Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Projeto que tramita na Câmara pune advogado que receber honorários de origem ilícita

Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.

Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda

O Projeto de Lei 7228/10.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Senadores divergem sobre anistia aos presos do 8 de janeiro

O Senado discute a anistia dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O projeto divide opiniões e não é consenso entre parlamentares e a opinião pública

Projeto acelera pedidos de registro de patentes relacionados ao combate a epidemias

O Projeto de Lei que confere celeridade ao exame de pedidos de patentes relacionados ao combate a epidemias foi proposto na última semana ao Senado Federal.

Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral

O Projeto de Lei 7325/10

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Nova Câmara sob a mira da Justiça

Câmara deve votar novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira

Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema

Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes

Proposta foi alterada no Senado e voltou à Câmara para nova votação

Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo

Também pode ser analisado projeto que proíbe, em qualquer circunstância, descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência

Conselho Federal da OAB divulga "Agenda Legislativa 2014"

Entre os temas que serão acompanhados estão projetos relacionados ao Exame de Ordem, prerrogativas dos advogados e honorários advocatícios

Criminalização do uso de IA (Lei 15.123/2025)

A recente alteração da Lei Brasileira sobre violência contra mulheres com o uso de IA representa um avanço, mas enfrenta desafios na aplicação, regulamentação de plataformas e capacitação judiciária.